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Serviços Administrativos – Horário de Funcionamento (a partir de 23/06/2026)

Informa-se toda a comunidade que, a partir do dia 23/06/2026, o horário dos Serviços Adminitrativos passa a ser o seguinte: …

Reuniões de Encarregados de Educação com DT/PT e Matrículas

Informam-se os Encarregados de Educação que já se encontra disponível o calendário relativo às reuniões com os Diretores de Turma/Professores …

Devolução de Manuais Escolares e Kit Digital

De acordo com o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, os encarregados de educação dos alunos (ou os próprios …

Bolsas de Mérito – Ensino Secundário 2026/2027

Condições de candidaturaAs Bolsas de Mérito para o Ensino Secundário são atribuídas a alunos/as que respeitem cumulativamente as seguintes condições:• …

Procedimento Concursal – Técnico Superior, Educador Social

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas de Melgaço, mediante celebração de …

Candidatura aos Auxílios Económicos 2026/2027

Prazos O período para apresentação de candidatura aos Auxílios Económicos para o ano letivo 2026/2027 decorre entre 25 de maio …

Legislação Essencial


»  Alunos

   •   Decreto-Lei n.º 176/2012    
.       Regula o regime de matrícula e de frequência

   •   Decreto-Lei n.º 55/2018   
.       Organização e gestão dos currículos do Ensino Básico e Secundário

             •   Portaria n.º 223-A/2018   
.                 Procede à regulamentação das ofertas educativas do Ensino Básico

             •   Portaria n.º 226-A/2018   
.                Procede à regulamentação dos Cursos Científico-Humanísticos

                        •   Portaria n.º 278/2023   
.                            Primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018

           •   Portaria n.º 235-A/2018   
.                Procede à regulamentação dos Cursos Profissionais

   •   Decreto-Lei n.º 54/2018   
.       Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão

   •   Lei n.º 51/2012  
.       Estatuto do Aluno e Ética Escolar

   •   Lei n.º 60/2009  
.       Estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual em meio escolar

•   Portaria n.º 196-A/2010  
.    Regulamenta a Lei n.º 60/2009 sobre Educação Sexual

    •   Portaria n.º 413/99   
.        Regulamento do Seguro Escolar

    •   Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania   

   •   Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória