Legislação Essencial
» Alunos
• Decreto-Lei n.º 176/2012 [+]
. Regula o regime de matrícula e de frequência
• Decreto-Lei n.º 55/2018 [+]
. Organização e gestão dos currículos do Ensino Básico e Secundário
• Portaria n.º 223-A/2018 [+]
. Procede à regulamentação das ofertas educativas do Ensino Básico
• Portaria n.º 226-A/2018 [+]
. Procede à regulamentação dos Cursos Científico-Humanísticos
• Portaria n.º 278/2023 [+]
. Primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018
• Portaria n.º 235-A/2018 [+]
. Procede à regulamentação dos Cursos Profissionais
• Decreto-Lei n.º 54/2018 [+]
. Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão
• Lei n.º 51/2012 [+]
. Estatuto do Aluno e Ética Escolar
• Lei n.º 60/2009 [+]
. Estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual em meio escolar
• Portaria n.º 196-A/2010 [+]
. Regulamenta a Lei n.º 60/2009 sobre Educação Sexual
• Portaria n.º 413/99 [+]
. Regulamento do Seguro Escolar
• Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania [+]
• Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória [+]