Legislação Essencial
» Diretores de Turma
• Decreto-Lei n.º 176/2012 [+]
. Regula o regime de matrícula e de frequência
• Decreto-Lei n.º 139/2012 [+] (Alterado)
. Organização e gestão dos currículos do Ensino Básico e Secundário
• Decreto-Lei n.º 91/2013 [+]
. Primeira alteração ao Decreto-Lei 139/2012
• Decreto-Lei n.º 176/2014 [+]
. Segunda alteração ao Decreto-Lei 139/2012
• Decreto-Lei 17/2016 [+]
. Terceira alteração ao Decreto-Lei 139/2012
• Decreto-Lei n.º 55/2018 [+]
. Organização e gestão dos currículos do Ensino Básico e Secundário
• Portaria n.º 223-A/2018 [+]
. Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico
• Portaria n.º 226-A/2018 [+]
. Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos
• Decreto-Lei n.º 54/2018 [+]
. Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão
• Despacho normativo n.º 1-F/2016 [+]
. Regulamenta o regime de avaliação dos alunos do Ensino Básico
• Despacho normativo n.º 1-A/2017 [+]
. Aprova o Regulamento das Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário
• Portaria n.º 243/2012 [+]
. Avaliação dos alunos do Ensino Secundário
• Lei n.º 51/2012 [+]
. Estatuto do Aluno e Ética Escolar
• Lei n.º 60/2009 [+]
. Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
• Portaria n.º 196-A/2010 [+]
. Regulamenta a Lei 60/2009 sobre educação sexual
• Decreto Lei n.º 3/2008 [+]
. Educação Especial
• Portaria n.º 413/99 [+]
. Regulamento do Seguro Escolar
» Professores
• Decreto-Lei n.º 41/2012 [+]
. Alteração do Estatuto da Carreira Docente e republicação
• ECD e ADD [+]
. Estatuto da Carreira Docente e ADD – FNE
• Decreto Regulamentar n.º 26/2012 [+]
. Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente
• Decreto-Lei n.º 22/2014 [+]
. Formação contínua de professores
• Portaria n.º 321/2013 [+]
. Formação e certificação de competências TIC
• Despachos n.º 143/2008 e n.º 700/2009 [+] [+]
. Plano Tecnológico da Educação