Dando cumprimento ao estipulado nos números 4 e 5 do artigo 39.º do Decreto–Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 07 de março, e ainda nos termos do Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de
Contratação de Escola 22/23 – Horário n.º 32
Dando cumprimento ao estipulado nos números 4 e 5 do artigo 39.º do Decreto–Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 07 de março, e ainda nos termos do Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de