De acordo com o artigo n.º 17 da Lei do Orçamento de Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro) os manuais escolares vão ser gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) e do 2.º ciclo (5.º e 6.º anos) do ensino público no ano letivo 2018/2019.

Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os encarregados de educação terão de registar-se na plataforma MEGA a partir do dia 1 de agosto.
Para mais informações consulte o folheto MEGA.

Numa lógica de promoção da reutilização, os manuais escolares têm de ser devolvidos às escolas no final do ano letivo. Neste sentido, os livros devem ser entregues em bom estado (evitar riscar e danificar os livros). Considera-se bom estado aquele que decorra da normal utilização do manual escolar.

Os alunos do 7.º ao 12.º ano que beneficiam da Ação Social Escolar, devem dirigir-se aos Serviços Administrativos a partir do dia 6 de agosto de 2018, segunda-feira.

» Lista de Manuais Escolares adotados  2018/2019

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