De acordo com o disposto no Despacho nº8452-A/15, art.º 10º, a devolução dos manuais escolares, cuja aquisição foi comparticipada pela Ação Social Escolar, constitui uma obrigação do encarregado de educação ou aluno, quando maior de idade.

De igual forma, os alunos que usufruíram gratuitamente dos manuais escolares, no ano letivo 2018|2019, devem devolver os mesmos à escola conforme estipulado no Despacho nº 921/2019, de 24 de janeiro de 2019, sob pena de não poderem usufruir da gratuitidade dos manuais escolares no próximo ano letivo.

No ato de receção dos manuais escolares será emitido um recibo de quitação, com o averbamento sobre o estado de conservação dos mesmos. Em caso de mudança de escola, este documento deverá ser exibido no novo estabelecimento de ensino.

CALENDÁRIO DE ENTREGA DE MANUAIS

.   9º, 11º e 12º anos – de 05 a 28 de junho (manuais cujas disciplinas não sejam sujeitas e exame)
.   5º, 6º, 7º, 8º e 10º anos – de 14 a 28 de junho
.   1º Ciclo – de 21 a 28 de junho

Para informações adicionais, leia o seguinte aviso  [+]

Regulamento de Manuais Escolares   [+]

Devolução de Manuais Escolares