LEGISLAÇÃO ESSENCIAL
» Diretores de Turma
. Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória ... (Decreto-Lei 176/2012)
. Primeira alteração ao Decreto-Lei 139/2012 (Decreto-Lei 91/2013)
. Regulamenta o novo regime de avaliação e certificação das aprendizagens EB ... (Despacho Normativo 1-F/2016)
. Aprova o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário ... (Despacho Normativo 1-A/2017)
. Estatuto do aluno ... (Lei 51/2012)
. Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar ... (Lei 60/2009)
. Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar ... (Lei 60/2009)
. Regulamenta a Lei 60/2009 sobre educação sexual em meio escolar ... (Portaria 196-A/2010)
» Professores
. Alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD) ... (Decreto-Lei 41/2012)
. Diploma da Avaliação de Desempenho Docente (ADD) ... (Decreto Regulamentar 26/2012)
. Estatuto da Carreira Docente e Avaliação de Desempenho Docente - FNE ... (ECD e ADD)
. Formação contínua de professores ... (Decreto-Lei 22/2014)
. Habilitações profissionais para a docência ... (Decreto-Lei 79/2014)
. Formação e certificação de competências TIC ... (Portaria 321/2013)
. Plano Tecnológico da Educação ... (Despacho 143/2008 e Despacho 700/2009)
» Comunidade Escolar
. Calendário escolar 2016/2017 ... (Despacho n.º 8294-A/2016)