LEGISLAÇÃO ESSENCIAL


» Diretores de Turma
   . Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória ... (Decreto-Lei 176/2012)
   . Organização e gestão dos currículos do Ensino Básico e Secundário ... (Decreto-Lei 139/2012)
       . Primeira alteração ao Decreto-Lei 139/2012 (Decreto-Lei 91/2013)
       . Segunda alteração ao Decreto-Lei 139/2012 (Decreto-Lei 176/2014)
       . Terceira alteração ao Decreto-Lei 139/2012 (Decreto-Lei 17/2016)
  . Regulamenta o novo regime de avaliação e certificação das aprendizagens EB ... (Despacho Normativo 1-F/2016)
  . Aprova o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário ...  (Despacho Normativo 1-A/2017) 
  . Avaliação dos alunos do Ensino Secundário ... (Portaria 243/2012)
  . Estatuto do aluno ... (Lei 51/2012)
  . Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar ... (Lei 60/2009)
  . Regulamenta a Lei 60/2009 sobre educação sexual em meio escolar ... (Portaria 196-A/2010)
  . Educação Especial ... (Decreto Lei 3/2008)
  . Regulamento do Seguro Escolar ... (Portaria 413/99)
 
» Professores 
  . Alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD) ... (Decreto-Lei 41/2012)
  . Diploma da Avaliação de Desempenho Docente (ADD) ... (Decreto Regulamentar 26/2012)
  . Estatuto da Carreira Docente e Avaliação de Desempenho Docente - FNE ... (ECD e ADD)
  . Formação contínua de professores ... (Decreto-Lei 22/2014)
  . Habilitações profissionais para a docência ... (Decreto-Lei 79/2014)
  . Formação e certificação de competências TIC ... (Portaria 321/2013)
  . Plano Tecnológico da Educação ... (Despacho 143/2008  e  Despacho 700/2009)
 
» Comunidade Escolar
   . Calendário escolar 2016/2017 ... (Despacho n.º 8294-A/2016)
   . Orçamento Participativo das Escolas ... (Despacho n.º 436-A/2017)   
   . Legislação essencial para escolas 2015/2016 ... (LAL 2015/2016)