ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS DÁ VOZ A ALUNOS


 

Informa-se que o despacho relativo ao Orçamento Participativo das Escolas (OPE) foi publicado em Diário da República, tendo em anexo o respetivo regulamento.
O Orçamento Participativo das Escolas foi anunciado no âmbito do Conselho de Ministros temático, dedicado ao Dia do Estudante, a 24 de março de 2016.
 
O OPE pretende dar voz aos estudantes e dar resposta às suas necessidades e interesses, promovendo o sentido de responsabilidade, bem como valores e práticas indispensáveis à vida democrática. Este processo envolve a comunidade escolar como um todo, já que o desenvolvimento da participação cívica é um desígnio central do nosso sistema educativo.
Neste sentido, o Ministério da Educação apela a diretores, professores e trabalhadores não docentes para incentivarem a participação dos alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário nesta nova medida.
Os diretores dos estabelecimentos de ensino devem promover a abertura do procedimento para apresentação de propostas até ao final de janeiro e coadjuvar os alunos no seu desenvolvimento e apresentação até ao final de fevereiro. A divulgação e o debate das propostas deve decorrer nos dez dias úteis anteriores à votação, marcada para o dia 24 de março, Dia do Estudante. Para serem votadas, as propostas devem contar com o apoio de, pelo menos, 5% dos estudantes.
 
Através de uma verba adicional, o Ministério da Educação disponibiliza para o OPE um euro por cada aluno do 3.º ciclo e do ensino secundário. No caso das escolas com menos de 500 alunos, o valor mínimo será de 500 euros. A verba disponibilizada pode ser complementada por financiamentos suplementares, tal como consta no despacho.
Até ao final de março, os resultados serão divulgados e cada escola terá de promover o planeamento da execução, até ao final de maio. A execução da medida deve ser feita até ao final de 2017.
 
Os intervenientes poderão consultar a página sobre o OPE no sítio da DGEstE (http://www.dgeste.mec.pt/OPE)
 
Legislação e formulário para entrega de propostas
 

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